1. Quem Somos
Esta Política de Privacidade é aplicável aos sites e serviços mantidos pelas seguintes pessoas jurídicas, doravante denominadas conjuntamente "Aleixo" ou "nós":
- Aleixo Sociedade Individual de Advocacia — CNPJ: 31.861.341/0001-85
- Aleixo Consultoria em Franquia — CNPJ: 62.789.049/0001-22
Atuamos de forma especializada no segmento de franquias, oferecendo serviços jurídicos e de consultoria para franqueadores, franqueados e empresários que desejam expandir seus negócios por meio do sistema de franchising.
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, a depender da sua interação com nosso site e serviços:
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, nome da empresa, mensagem e demais informações inseridas em formulários de contato, agendamento ou solicitação de proposta.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer) e identificadores de dispositivo.
- Dados coletados por cookies e tecnologias similares: cookies de sessão, cookies de desempenho (analytics), cookies de marketing/remarketing e pixels de rastreamento. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
- Dados de comunicação: informações trocadas via WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de contato, agendamento e propostas comerciais;
- Prestar serviços jurídicos e de consultoria contratados;
- Enviar comunicações institucionais, conteúdos e ofertas relacionadas aos nossos serviços (quando houver consentimento);
- Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
- Realizar análises estatísticas e de desempenho por meio de ferramentas de analytics;
- Veicular campanhas de marketing e remarketing em plataformas de terceiros;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Bases Legais (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
O tratamento de dados pessoais realizado pela Aleixo está fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas, bem como para a utilização de cookies não essenciais.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para atendimento a solicitações de propostas, agendamentos e prestação de serviços contratados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análises de desempenho do site, melhorias na experiência do usuário e comunicações institucionais não invasivas.
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de exigências legais aplicáveis à atividade advocatícia e de consultoria.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Compartilhamento com Terceiros
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Provedores de hospedagem e infraestrutura: para manutenção e operação do site.
- Ferramentas de analytics: Google Analytics, para análise de desempenho e comportamento de navegação.
- Plataformas de anúncios: Google Ads, Meta Ads (Facebook/Instagram), para veiculação de campanhas de marketing e remarketing.
- Ferramentas de gerenciamento de tags: Google Tag Manager, para organização e disparo de scripts de rastreamento.
- Plataformas de comunicação: WhatsApp (Meta), para atendimento e comunicação com clientes.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
Não comercializamos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para finalidades que não estejam descritas nesta Política.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, realizar análises de desempenho e veicular anúncios personalizados. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
7. Retenção e Armazenamento de Dados
Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais de retenção aplicáveis. Dados coletados para fins de marketing serão mantidos até a revogação do consentimento. Dados relacionados à prestação de serviços serão mantidos pelo prazo prescricional aplicável, conforme a legislação vigente.
Os dados são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre em conformidade com as exigências da LGPD para transferência internacional de dados.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
9. Canal para Solicitações de Privacidade
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (44) 99856-2303
Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.
10. Medidas de Segurança
A Aleixo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Utilizamos protocolos de segurança, criptografia de dados em trânsito (HTTPS), controle de acesso e demais práticas compatíveis com os padrões de mercado.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Recomendamos que você consulte esta página regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
12. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.