1. Objeto e Finalidade
Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao acesso e à utilização do site mantido pela Aleixo Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 31.861.341/0001-85) e pela Aleixo Consultoria em Franquia (CNPJ: 62.789.049/0001-22), doravante denominadas conjuntamente "Aleixo".
O site tem como finalidade apresentar os serviços jurídicos e de consultoria oferecidos pela Aleixo no segmento de franquias, disponibilizar conteúdos informativos e educacionais, e oferecer canais de contato para atendimento a potenciais clientes e parceiros.
2. Condições de Navegação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, o usuário deverá cessar imediatamente a utilização do site.
O acesso ao site é gratuito e disponível a qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro para navegação geral. Determinadas funcionalidades, como envio de formulários de contato ou solicitação de propostas, podem requerer o fornecimento de dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, logotipos, marcas, layout, design, fotografias, vídeos, gráficos e código-fonte — é de propriedade da Aleixo ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste site, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da Aleixo.
4. Limitação de Responsabilidade
Os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo artigos, publicações no blog e materiais informativos, têm caráter exclusivamente institucional e educacional. Não constituem aconselhamento jurídico individualizado e não substituem a consulta a um advogado para análise de caso concreto.
A Aleixo não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações disponíveis no site, sem a devida análise jurídica personalizada. A contratação de serviços está sujeita a análise prévia e formalização de instrumento contratual específico.
A Aleixo envidará esforços razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante a disponibilidade ininterrupta, a ausência de erros ou a segurança absoluta contra ameaças externas.
5. Uso de Formulários e Canais de Contato
Os formulários de contato, agendamento e solicitação de propostas disponíveis no site devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades a que se destinam. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
Ao enviar dados por meio dos formulários, o usuário consente com o tratamento dessas informações para fins de contato e atendimento, nos termos da Política de Privacidade.
6. Vedações
É expressamente vedado ao usuário:
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- Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Praticar spam ou envio massivo de mensagens não solicitadas por meio dos formulários;
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- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia.
7. Privacidade e Proteção de Dados
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8. Links para Sites de Terceiros
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9. Alterações dos Termos
A Aleixo reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.